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Rodrigo Munhoz
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RODRIGO MUNHOZ ADVOCACIA

Trabalhista - Cível - Imobiliário - Consumidor – Penal - Infância - Previdenciário

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Rodrigo Munhoz

OAB 379.269/SP VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito de Família, 14%

Direito Imobiliário, 14%

Comentários

(4)

Comentário · há 4 anos

Aviltamento de Honorários, Sistema Normativo Posto e STJ

Ricardo Diego Nunes Pereira · há 4 anos

Quanto ao ponto "honorários advocatícios de advogado DATIVO", a discussão por si só é ridícula, tendo em vista que de acordo com o convênio (OAB/DPE) o máximo previsto na tabela já é uma miséria vergonhosa, sendo mais vergonhoso assim, somente uma discussão acerca de parâmetros de fixação entre a miséria mais miserável e a miséria máxima possível a ser paga ao coitado do advogado DATIVO.

Essa discussão é uma piada de mal gosto!

PS: Ressalto, contudo, que minha opinião em nada tem a ver com o trabalho impecável do colega, mas a discussão que me refiro é relacionada aos tribunais e demais órgão envolvidos na estipulação e fixação de parâmetros mínimos e máximo, aos honorários "milionários" em voga.

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Comentário · há 6 anos

Advogados são presos ao defender cliente em batalhão da PM; OAB apura abuso de autoridade [Assista o vídeo]

Jusdecisum · há 6 anos

Covardia, absurdo e abuso de autoridade!

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Comentário · há 6 anos

Aplicabilidade da Súmula 268 TST

Luiz Soares Advogados · há 9 anos

Boa noite colegas, gostaria de ouvir a opinião dos doutores.

Sem adentrar nas especificidades das fundamentação das decisões: um caso ajuizado em 2015, sendo 3 reclamados: o Cartório de Notas, antigo notário (mas não tão antigo), e notário atual (quando da propositura da ação e da dispensa).

Pois bem, em primeiro grau juíz julgou extinto sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva em relação ao primeiro e segundo reclamado, fundamentando que cartório não poderia ser demandado por força de lei específica, mas sim o notário responsável, entendendo contudo, que notário atual assume a responsabilidade por sucessão.

RO do 3º demandado, TRT confirma a tese e majora a condenação, reconhecendo multa do 467 e danos morais, em virtude do RO adesivo do Reclamante.

Revista, denegado.

Agravo de Instrumento, revista sobe.

Desfecho: Em 2019 TST dá provimento ao recurso do Reclamado por entender não haver sucessão das verbas trabalhistas neste caso.

Devolução para origem; despacho ordenando devolução do depósito recursal e posterior arquivamento.

Neste caso, por uma questão lógica, a responsabilidade é do primeiro notário, já que o cartório não responde (entendimento sedimentado), posso ingressar com nova reclamação em face do primeiro notário????

Minha opinião: Entendo que sim.

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